União entre duas pessoas configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família.
Pode-se formalizar a existência da união estável mediante escritura pública declaratória, na qual é possível deixar consignada a data do início da relação, o regime de bens adotado pelos conviventes, eventual alteração do nome, dentre outras convenções.

Documento que vai regularizar e formalizar os direitos e deveres diante da relação, mesmo que não altere o estado civil. Os efeitos da união estável valem a partir da assinatura do documento, não retroagindo à data de início do relacionamento.

1. As partes interessadas comparecem ao Tabelionato com seu RG e CPF originais, assim como a comprovação do estado civil
2. Declarar o que desejar para o escrevente, que transcreverá a declaração no livro notarial
3. O escrevente a tornará pública

• CPF e o RG originais se ambos parceiros forem solteiros. Os separados ou divorciados devem apresentar também a Certidão de Casamento com a averbação de separação ou de divórcio, além de duas testemunhas.